Autárquicas, três candidaturas independentes rejeitadas pelo mesmo juíz

Duas em Oeiras e uma na Amadora, todas recorreram da decisão

O Movimento Independentes pela Amadora (MIPA) viu recusada a candidatura às eleições autárquicas, pelo mesmo juiz que rejeitou a candidatura de Isaltino Morais em Oeiras, mas o candidato à câmara recorreu da decisão.
“Quando reparei que seria o mesmo juiz que fez a apreciação das candidaturas em Oeiras, percebi de alguma forma que isto podia não correr bem e, na minha óptica, seria uma tentativa de justificar aquilo que foi feito em Oeiras com uma candidatura do concelho limítrofe”, afirmou João Pica.
O cabeça de lista do MIPA à câmara explicou que foi notificado do despacho do juiz, datado de quarta-feira, considerando que “por falta do pressuposto legal da declaração inequívoca de subscrição dos proponentes da lista de candidatos apresentada” rejeitou a candidatura.
O juiz Nuno Tomás Cardoso também recusou as candidaturas independentes em Oeiras, de Isaltino Morais, pelo movimento Isaltino-Inovar Oeiras de Volta, e de Sónia Amado Gonçalves, pelo movimento Renascer Oeiras 2017, por os candidatos não se encontrarem devidamente identificados nas listas de assinaturas apresentadas.
Os argumentos do juiz são idênticos em qualquer uma das três candidaturas que recusou: “as declarações de propositura não demonstraram uma vontade inequívoca dos seus proponentes de subscrever qualquer lista de candidatos”, perante a ausência de uma lista de identificação de candidatos anexa, “tudo se passando como se de uma subscrição em branco se tratasse”.
O cabeça de lista do MIPA contestou este juízo, salientando que o movimento apresentou “5.500 assinaturas”, apesar de ter mais que não foram validadas, e que todas as pessoas puderam consultar a lista completa anexa às folhas de propositura nas bancas de recolha de assinaturas.
“Entregámos 1.088 folhas, se entregássemos anexa a cada propositura uma lista de candidatos com 14 folhas, estaríamos a falar de milhares de folhas. Isto não tem nenhum nexo”, frisou João Pica, acrescentando que foi utilizado o modelo proposto pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), com a identificação da candidatura no cabeçalho de todas as folhas.
Para o empresário, de 44 anos, a consideração do juiz de que as pessoas assinaram uma propositura sob declaração de honra sem saberem o que estavam a fazer “é uma desconsideração para com o cidadão” que subscreveu a candidatura.
“Seria muito complicado não haver uma rejeição da nossa candidatura, tendo em conta a recusa que houve em Oeiras. Iríamos ter aqui um problema jurídico grande, como é que se rejeitam duas e não se rejeita a outra”, apontou João Pica, para quem esta decisão “põe em causa a democracia participativa”.
O candidato questionou-se sobre o que vai dizer às 6.000 pessoas que assinaram a proposta de candidatura, mesmo admitindo que alguns apoiem o movimento apenas por ser independente.
“Enquanto cidadão, e não enquanto candidato, choca-me estar num país que nega que cidadãos eleitores possam propor uma lista com esses pressupostos que o juiz nos diz, e choca-me estar a tomar as pessoas como acéfalas”, criticou.
O MIPA apresentou “cerca de 250 candidatos” para a câmara, assembleia municipal e todas as freguesias do concelho e estima gastar na candidatura “cerca de 35.000 euros”, o que deverá permitir “atingir 95% do eleitorado”.
“A cidade vive um marasmo a vários níveis, cultural, empresarial, desportivo, tudo, é um concelho que parou no tempo, temos muitos problemas, que não são resolvidos, o que fez com que um grupo de pessoas se unissem e avançassem para todo o concelho”, vincou João Pica.
O candidato espera agora pelo resultado da reclamação que fez e, se necessário, irá recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão do juiz da comarca da Amadora.
“Espero ir a eleições, muito sinceramente. Espero que num país democrático e participativo este pressuposto legal, com excesso de zelo, seja rectificado a horas de conseguirmos ir a eleições e podermos fazer campanha”, desabafou o cabeça de lista do MIPA.
Isaltino Morais e Sónia Amado Gonçalves também recorreram da recusa pelo tribunal de Oeiras das suas candidaturas por irregularidades na apresentação das listas de candidatos.
O Conselho Superior da Magistratura anunciou entretanto um inquérito “para cabal apuramento da situação” relacionada com o facto de o juiz ter validado a recandidatura do actual presidente da Câmara de Oeiras, o também independente Paulo Vistas, que foi padrinho de casamento do magistrado.

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