O erro de Basílio Horta

Declaração de interesse: sou apoiante de Marco Almeida, adversário de Basílio Horta nas próximas eleições autárquicas em Sintra. É um direito que me assiste. Enquanto jornalista, esse direito não atrapalha o meu desempenho profissional. A notícia que divulgámos aqui no passado dia 19 de Junho foi feita por ser notícia e porque se trata de uma questão de interesse público.

No dia 19 de Junho o portal Portugal Alerta publicou uma história sobre a acumulação de riqueza de Basílio Horta, o presidente da Câmara de Sintra.
Dávamos conta, nesse texto, de um salto de 900 mil euros para 8 milhões e 400 mil euros nos montantes em dinheiro a prazo nas contas bancárias de Basílio Horta, isto num período entre 2010 e 2014… altura em que Basílio foi apenas deputado, só foi eleito em 2014 para a Câmara de Sintra.
Nesse texto dizíamos que o presidente da Câmara teria de explicar essa acumulação repentina de riqueza, porque a isso o obriga a Lei e, já agora, a ética que devia presidir aos actos políticos.
Basílio Horta não o fez. Durante muitas semanas esse texto não teve eco em nenhum órgão de comunicação social até que… Basílio Horta foi confrontado com essas questões numa entrevista que deu ao Observador. Num primeiro texto, esse jornal online transcreveu a reacção de Basílio Horta (e exibiu o vídeo da entrevista) onde ele dizia que se tratava de uma mentira e de um ataque soez.
Mas umas horas depois, num segundo texto, o Observador vem confirmar no essencial aquilo que nós dizemos no Portugal Alerta e a justificação de Basílio Horta, que diz que se enganou e que escreveu 5 mil e 600 em vez de escrever 5 milhões e 600 mil… estamos a falar de euros, estamos a falar do montante de uma das contas a prazo que ele tem no BCP.
Portanto… Basílio Horta enganou-se. E ao se enganar, enganou o Tribunal Constitucional ao apresentar uma declaração de património errada, enganou o país mas, na verdade, só se deixa enganar quem quer e todos nós estamos no direito de não acreditar na palavra dele. Demorou anos a dar pelo engano e se não fosse a denúncia feita e a evidência dos factos ele continuaria a dizer que se tratava de um ataque soez.
Soez é uma palava forte. Significa torpe, reles, vil, ordinário, desprezível, obsceno, infame, ignóbil, nojento, mesquinho… porventura está na hora de lhe devolvermos o insulto.
O que ele fez pode ser considerado ocultação de património, o que no caso dele – deputado, gestor público – pode ser considerado crime.
De acordo com a lei do Controlo Público da Riqueza dos titulares de cargos políticos, o artigo 3º, referente ao incumprimento estabelece que “quem fizer declaração falsa incorre nas sanções previstas no número anterior e é punido pelo crime de falsas declarações, nos termos da lei.” A mesma lei estabelece que:
Em caso de incumprimento culposo, salvo quanto ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro [poderá] incorrer em declaração de perda do mandato, demissão ou destituição judicial, consoante os casos.”
Será preciso que haja alguém que demande o Tribunal para que seja aplicada a Lei?

Esta crónica foi escrita com base no texto dito nesta crónica falada e publicada em diversas redes sociais.

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